DIÁRIO OFICIAL Nº. 31515 de 30/09/2009
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SAEN
Mudança de nomenclatura da EEEFM Cidade de Emaús
Número de Publicação: 31780
PORTARIA Nº 37/2009 – SAEN
A Secretária Adjunta de Ensino, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei n ] 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento da organização curricular na sua totalidade para os discentes dos Ensinos Fundamental e Médio no município de Belém, conforme a conclusão do Processo nº 240075/2009.
RESOLVE:
Art. 1 - Autorizar a mudança na nomenclatura da ERC EIFM CIDADE DE EMAÚS, que passará a ser denominado de EEEFM CIDADE DE EMAÚS, sito na Rua São Clemente, 89, bairro do Benguí, município de Belém/PA;
Art. 2 - Para atender ao que dispõe o artigo anterior, a Secretaria Adjunta de Ensino – SAEN providenciará junto a Secretaria de Estado de Administração e SEAD a oficialização do ato de mudança de nomenclatura;
Art. 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ENSINO
Belém, 23 de setembro de 2009
NEY CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Secretária Adjunta de Ensino
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